Cônjuge do devedor pode ser incluído na execução da dívida, decide STJ

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casamentos sob o regime de comunhão de bens, as dívidas contraídas por um dos cônjuges podem atingir o outro mesmo que ele não tenha participado diretamente do negócio.

Na prática, isso significa que, se a dívida foi feita durante o casamento e pode ter beneficiado a família, o cônjuge também pode ser incluído na execução judicial.

A decisão veio de um caso em que um credor, sem conseguir localizar bens do marido devedor, pediu a inclusão da esposa na cobrança. O STJ entendeu que os artigos 1.643 e 1.644 do Código Civil presumem o consentimento recíproco entre os cônjuges nas dívidas ligadas à economia doméstica.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, destacou que essa presunção é absoluta, ou seja, cabe ao cônjuge provar que a dívida não trouxe nenhum benefício à família para se isentar da responsabilidade.

Mesmo quem não assinou o contrato pode ser chamado para responder na execução, caso a dívida tenha relação com a vida em comum”, explicou a ministra.

O que isso significa para casais:

- Dívidas feitas durante o casamento podem afetar o outro cônjuge;

- Quem não contraiu a dívida pode se defender, mas precisa provar que não se beneficiou dela;

- O cuidado com finanças compartilhadas é essencial em qualquer regime de bens.

 Orientação do Orienta Jus:
Antes de assumir qualquer financiamento, avalie com cuidado o regime de bens do casamento e os riscos patrimoniais. A comunhão de bens traz vantagens, mas também responsabilidades conjuntas

Conteúdo produzido pelo Orienta Jus com base em decisões e informações públicas de tribunais brasileiros.

Esta publicação pode mencionar notícias ou dados de terceiros, devidamente creditados.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Consultor Jurídico (ConJur).
Texto reescrito e interpretado pela equipe Orienta Jus para fins informativos e educativos.

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