Conta de luz gratuita para famílias de baixa renda já é realidade! Saiba se você tem direito

Você sabia que agora milhares de famílias podem ter isenção total da conta de luz?
Pois é! Entrou em vigor a nova Lei 15.235/25, que garante energia elétrica gratuita para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês.

O benefício faz parte da ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, um programa criado para ajudar quem mais precisa, especialmente em tempos de alta no custo de vida.

Quem tem direito?

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário-mínimo por pessoa.
• Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
• Famílias indígenas, quilombolas e comunidades rurais de baixa renda.
• Famílias com até três salários-mínimos, quando há alguém com doença ou deficiência que precise usar equipamentos que consomem energia elétrica.

Importante: Mesmo com a gratuidade, podem continuar sendo cobradas pequenas taxas, como iluminação pública e tributos locais, conforme a cidade.

Por que essa lei é importante?

Além de garantir o acesso à energia, que é um direito essencial, a medida alivia o orçamento doméstico e ajuda milhões de brasileiros a manterem suas contas em dia.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, mais de 115 milhões de consumidores serão beneficiados direta ou indiretamente com a redução ou isenção na conta de luz.

E se eu não sei se tenho direito?

Calma! 
Nossa equipe do Orienta Jus pode te ajudar a entender se você se enquadra nos critérios e o que fazer para solicitar o benefício com segurança.

Evite perder um direito que já é seu.
Quero saber se tenho direito à conta de luz gratuita

Conteúdo adaptado com base em informações da Agência Câmara de Notícias.

Texto produzido pela equipe do Orienta Jus com linguagem acessível e finalidade informativa.

 

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Muitas pessoas sofrem em silêncio achando que não têm direito a nada.
Outras acham que consultar um advogado é caro ou complicado.

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