Motoristas de Aplicativo Têm Direito à Isenção de IPVA? Veja Como Funciona em Cada Estado

 

Motoristas de Aplicativo Têm Direito à Isenção de IPVA? Veja Como Funciona em Cada Estado

O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo estadual pago anualmente por proprietários de carros, motos, caminhonetes, ônibus e caminhões. Ele incide sobre mais de 40 milhões de veículos no Brasil.

Criado em 1985, o IPVA substituiu a antiga TRU (Taxa Rodoviária Única). Diferente da TRU, que considerava peso, potência e eixos, o IPVA atual é calculado com base no valor do veículo.

Apesar de ser obrigatório em todo o país, cada estado define suas próprias regras e alíquotas, que variam normalmente entre 1% e 4%, usando geralmente a Tabela Fipe como referência.

Para quem usa o veículo como ferramenta de trabalho, especialmente motoristas de aplicativo (Uber, 99 e outros), o IPVA pesa ainda mais, já que os gastos incluem combustível, manutenção, pneus, revisões e taxas da plataforma.

E surge a grande dúvida:

Motoristas de aplicativo têm direito à isenção de IPVA?

👉 Sim, em alguns estados.
A isenção não é nacional. Cada estado tem autonomia para criar leis próprias.

A seguir, um resumo atualizado sobre os estados que já possuem isenção ou propostas em andamento.

Rondônia: isenção já em vigor

Em 23 de janeiro de 2025, Rondônia flexibilizou as regras da isenção de IPVA para motoristas de aplicativo, ajustando o prazo para que as empresas enviem os dados dos condutores à Sefin.
Isso evita cobranças indevidas para motoristas que deveriam estar isentos.

Regras para ter direito em Rondônia

- Motoristas devem estar cadastrados nas plataformas.

- Não podem possuir débitos de IPVA.

   Devem realizar:

 - 3.600 corridas por ano na capital; ou

 - 1.800 corridas por ano nos demais municípios.

 - A isenção pode ser aplicada a até dois veículos por proprietário, priorizando o de maior número de corridas.

A decisão não configura renúncia fiscal, pois apenas ajusta regras já existentes.

São Paulo: isenção em discussão (PL 51/2025)

Em São Paulo, tramita em regime de urgência o Projeto de Lei 51/2025, da deputada Thainara Faria (PT), que pretende equiparar motoristas de aplicativo aos taxistas, que já têm isenção há anos.

O que prevê o projeto?

Isenção de IPVA para:

• Motoristas de transporte de passageiros;

• Entregadores de mercadorias ou alimentos;

• Condutores com mínimo de 10 meses de atividade comprovada;

• Veículos que estejam em nome do motorista.

Se aprovado:

• Vai para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

• Depois, o governo definirá regras, documentos e formas de comprovação.

Santa Catarina: não há isenção

Segundo a Sefaz/SC, a legislação estadual não prevê isenção para motoristas de aplicativo.

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Como é calculado o IPVA?

A fórmula é simples:

-IPVA = alíquota do estado × valor venal do veículo

Exemplo:
Em SP, com alíquota de 4%, um veículo de R$ 70 mil paga R$ 2.800, equivalentes a dois salários mínimos.

Por que o tema é tão importante para motoristas de aplicativo?

Motoristas enfrentam:

• desgaste acelerado do veículo

• manutenção constante

• altas taxas das plataformas

• combustível caro

• margens apertadas

Para muitos, a isenção do IPVA representaria maior equilíbrio financeiro e incentivo à formalização.

Conclusão

A isenção de IPVA para motoristas de aplicativo já é realidade em Rondônia, está em debate em São Paulo e não existe em Santa Catarina, por enquanto.

Como cada estado tem autonomia, é fundamental acompanhar projetos de lei locais e consultar a Secretaria da Fazenda da sua região para saber se há mudanças previstas.

Se você é motorista e quer saber se tem direito à isenção, benefícios ou revisão do IPVA, a equipe Orienta Jus pode ajudar.

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